Por este instrumento, a LVC SISTEMAS LTDA. ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.369.545/0001-47, plena detentora dos direitos de propriedade técnicas sobre aplicativo. (http://lvcsistemas.com), doravante denominada LVC SISTEMAS, estabelece o presente termo, denominado TERMO DE PERMISSÃO USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE para o CLIENTE detentor da marca que este aplicativo representa, conforme as condições abaixo descritas:
Todos que utilizam este aplicativo estão cientes e concordam que ao utilizar este serviços estarão aderindo e concordando com as condições definidas neste Termo e suas alterações posteriores, assim como com a nossa Política de Privacidade.
A. Introdução
Quando você usa a LVC SISTEMAS, você nos confia seus dados pessoais e temos o compromisso de manter essa confiança.
Este instrumento descreve os dados pessoais que coletamos, como eles são usados e compartilhados e as suas opções com relação a esses dados.
1 – ESCOPO
A LVC SISTEMAS e seus aplicativos não prestam quaisquer serviços de transporte, apenas facilitam a solicitação do serviço entre os usuários (passageiros) do aplicativo e os Taxistas.
Contrato de licença de usuário final:
Este é um contrato legal entre Você, Usuário final, e a LVC SISTEMAS LTDA. ME, legítimo desenvolvedor do sistema: GET (GERENCIADOR DE EMPRESAS DE TÁXI), correspondente ao seu uso e dos sistemas (“softwares") LVC SISTEMAS. Ao instalar este aplicativo (Software), você concorda em respeitar os termos deste contrato.
2 - CONCESSÃO DE LICENÇA
Através deste, a LVC SISTEMAS concede a você (pessoa natural) o direito revogável, não exclusivo e não transferível de instalar e ativar o software em um aparelho telefônico/smartphone unicamente para seu uso. O compartilhamento deste Software com outras pessoas ou a permissão a outras pessoas para visualizarem o conteúdo deste Software não implica na violação desta licença. Você pode fornecer o Software para vários usuários, sendo que a instalação deste APP é individual por aparelho.
3 - DAS DEFINIÇÕES
Para interpretação dos direitos e obrigações de cada uma das partes, previstas neste Termo, são adotadas as seguintes definições:
APP: aplicativo (software) utilizado para a operacionalização do Sistema, que utiliza-se de:
(a) Sistema GPS (Global Positioning System) para localização geográfica dos PDA'S presentes nos TÁXIS;
(b) Rede celular de GPRS para tráfego de dados entre os servidores do Sistema e os PDA'S.
GET: gerenciador de empresas de táxi, software web onde podem ser visualizadas e geridas as informações;
USUÁRIO ou CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que faz uso do serviço de táxi como passageiro;
TAXISTA: profissional prestador dos serviços de táxi, legalmente inscrito em uma COOPERATIVA ou entidade jurídica semelhante;
TÁXI: veículo a ser utilizado para prestação de serviço de táxi;
CADASTRO: ficha cadastral com informações do Usuário;
LOGIN: nome informado pelo Usuário no cadastramento, para acesso e identificação pelo sistema;
SENHA: código alfanumérico criado pelo Usuário para acesso ao sistema;
COOPERATIVA: entidade jurídica que congrega taxistas. Dona da marca, mas não da tecnologia do aplicativo;
CORRIDA: serviço de táxi prestado a um CLIENTE partindo de um ponto inicial até um ponto de destino;
4 – DO CADASTRO DO USUÁRIO
Para utilização do aplicativo o usuário deverá preencher gratuitamente as informações solicitadas para construção do cadastro que possibilitará o reconhecimento pelo sistema. Para isso deverá acessar e, criar seu login e senha de acesso ou fazê-lo diretamente pelo seu smartphone, seguindo as orientações do sistema.
As informações do cadastro são de exclusiva responsabilidade do Usuário a quem compete responder juridicamente, no caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie a outros Usuários ou a quem quer que seja.
5 – DAS RESPONSABILIDADES
À COOPERATIVA, ou ENTIDADE SEMELHANTE caberá exclusivamente a responsabilidade pela guarda e sigilo das informações dos usuários, que transitam pelo site e/ou aplicativos, A LVC SISTEMAS não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do serviço de táxis. Quaisquer eventos dessa ordem serão de entendimento direto entre o Taxista e o Usuário.
A LVC SISTEMAS não se responsabiliza pela qualidade dos serviços de táxi prestados pelos Taxistas ao Usuário do aplicativo, contudo, com o intuito de contribuir para sua evolução, poderá acompanhar estes serviços solicitando a avaliação dessa prestação de serviço.
A LVC SISTEMAS não realiza seleção de Taxistas nem exerce nenhuma atividade fiscalizadora das suas atividades ou habilitação legal para exercício da profissão, não atesta suas idoneidades, nem é garantidora de seu comportamento durante a prestação do serviço nem será responsável pela segurança do Usuário.Os dados referentes ao Taxista e utilizados pela LVC SISTEMAS, incluindo, mas não limitado, a seu nome completo, placa, marca e modelo do veículo, divulgados pelo LVC SISTEMAS são de responsabilidade da COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE a qual pertence o Taxista.
A LVC SISTEMAS reserva-se o direito de associar-se, contratar ou firmar acordos com outras empresas com intuito de agregar valor ou trazer conveniências e benefícios aos Usuários do aplicativo.
A LVC SISTEMAS em nenhuma hipótese será responsável:
Pelos pagamentos das corridas de táxi;
Pela disponibilidade ininterrupta do sistema;
Por erros ou inconsistências relativas ao geoposicionamento (GPS) e mapas;
Pelas obrigações tributárias e fiscais decorrente das transações comerciais efetuadas pelos usuários do aplicativo e do site;
O Usuário se declara ciente de que a LVC SISTEMAS não possui qualquer participação na relação estabelecida entre Taxista e Usuário, na utilização deste aplicativo nem em qualquer outra transação.
6 – DA PROPRIEDADE
O uso da expressão “LVC SISTEMAS TAXISTA” como marca fantasia, nome comercial, nome empresarial, domínio, telas do aplicativo ou do website, banco de dados, arquivos, bem como todo e qualquer conteúdo gráfico, desenho, arte ou layout publicado no "aplicativo" e, ou, no "website", estão protegidos pelas leis de direito autoral e são de propriedade exclusiva da LVC SISTEMAS, salvo quando representarem a LOGO ou MARCA da COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE. O uso indevido e a reprodução total ou parcial, cópia, modificação ou reutilização de qualquer parte do aplicativo ou elementos de design visual, logotipo ou marca, engenharia reversa, modificação das características, descompilação, ampliação ou alteração, mesclagem ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas destes conteúdos é proibido, salvo se autorizados expressamente pela LVC SISTEMAS.7 – DAS PENALIDADES
A utilização do “aplicativo” ou do “website” que lesione as condições deste Termo ou informações inverídicas, ou qualquer outra conduta praticada em lesiva aos demais usuários do aplicativo e/ou do site implicará em imediata exclusão do cadastro e conseqüente impedimento de uso deste serviço ao Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
O Usuário indenizará a LVC SISTEMAS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou Terceiros devido a, ou resultantes da, sua utilização do "aplicativo" ou "webite" em desacordo com o presente Termo.
8 – DA PRIVACIDADE
Algumas das informações mantidas no nosso servidor são informações que Você se prontifica a fornecer através de formulários, enquanto que algumas são obtidas automaticamente, como por exemplo: sua localização.
Informações Automaticamente Coletadas e Armazenadas:
Aparelho celular: posição geográfica e outros dados relativos às corridas solicitadas, como data de inicio da CORRIDA, data de finalização da CORRIDA.
Informações Pessoais a serem fornecidas por você, a seu critério:
Para utilizar o APP, você deverá fornecer informações pessoais, tais como, nome e endereço eletrônico. A negativa de fornecimento dessas informações trará apenas como conseqüência o fato de você não obter a funcionalidade total do sistema ou receber as informações que venha solicitar.
O envio destas informações significa a sua concordância com o uso e as regras descritas neste Termo. Como anteriormente informado a LVC SISTEMAS somente utilizará informações pessoais para os fins que lhe forem indicados na ocasião do seu fornecimento e não divulgará, venderá ou alugará ou permutará essas informações pessoais a quem quer que seja, sem antes ter comunicado ao usuário e obtido seu consentimento expresso ou conforme exigido por lei.
O Usuário que não concordar com o presente Termo deve proceder com o cancelamento de seu cadastro, poderá remover seus dados, sabendo que as informações anteriores à essa decisão continuarão armazenadas e com uso de acordo com este Termo. Para cancelar seu cadastro o Usuário deve enviar solicitação à LVC SISTEMAS via e-mail: comercial@lvcsistemas.com. ou poderá também acessar o link: https://get.lvcsistemas.com, preencher seu usuário e senha e clicar no botão excluir na cor vermelha.
A LVC SISTEMAS reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer tempo. A política de privacidade não cria nenhum direito contratual ou outro direito legal com relação a qualquer parte ou em nome da mesma.
O GET poderá conter links para outros websites. A presente declaração de privacidade não abrange os sites de terceiros, não cabendo, portanto, à LVC SISTEMAS nenhuma responsabilidade por suas políticas de privacidade, práticas ou por seus conteúdos.
Dados de localização: quando ativado pelo usuário, o recurso nos permite coletar dados de localização precisos ou aproximados do aparelho.
Dos taxistas, a LVC SISTEMAS coleta esses dados quando o app está sendo executado em primeiro plano (app aberto e na tela) ou em segundo plano (app aberto, mas que não está na tela) no aparelho deles.
Dos passageiros, coletamos esses dados quando o app está sendo executado em primeiro plano.
No entanto, isso pode afetar alguns recursos disponíveis nos apps. Por exemplo, o usuário que não ativar a coleta de dados de localização precisará inserir manualmente seu endereço.
Além disso, os dados de localização coletados do aparelho de um taxista serão conectados com a conta do passageiro.
Dados do aparelho: podemos coletar informações sobre os aparelhos usados para acessar nossos serviços, inclusive modelos de hardware, versões, software, identificadores exclusivos de aparelhos, números de série, dados de movimento do aparelho e dados da rede móvel.
Dados de comunicação: permitimos que os usuários se comuniquem entre si e com a LVC SISTEMAS por meio de apps para aparelhos móveis.
Por exemplo, permitimos que taxistas e passageiros, liguem e enviem mensagens.
Para possibilitar esse serviço, recebemos as mensagens de textos ou outras comunicações, incluindo a data e hora em que elas ocorreram e o conteúdo delas.
Dados dos veículos: coletamos dados gerados pelos veículos, quando estão em uso. Isso inclui data e hora do uso, localização, trajeto e distância percorrida.
A localização enviada aos nossos servidores são mostradas em tempo real aos usuários na tela principal do APP utilizado.
A LVC SISTEMAS coleta e usa dados para possibilitar transporte, de forma confiável e prática
Todas as comunicações usam protocolo de segurança HTTPS, devidamente encriptadas;
Não fazemos gravações de áudio somente executamos audios do app.
Não acessamos de forma alguma sua agenda de contatos.
Suas infomações de localização são utilizadas única e exclusivamente enquanto estiverem com o APP em execução e somente para os fins em questão e sob nenhuma hipótese o app utilizará sua localização sem o seu conhecimento e/ou consentimento. Esteja ciente que ao utilizar nosso APP'S sua localização será compartilhada com outros usuários do sistema.
Aceitação do Termo
Ao cadastrar-se, usar o APP e fornecimento das informações para a COOPERATIVA/ENTIDADE SEMELHANTE E/OU LVC SISTEMAS, o Usuário deliberadamente declara-se ciente das condições de utilização e aceita o presente Termo e suas condições previstas sobre o uso de suas informações.
Informações coletadas pela LVC SISTEMAS a partir da análise da utilização do APP e navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoalmente, são de propriedade exclusiva da LVC SISTEMAS, que poderá utilizar essas informações da forma que julgar mais apropriada. O Usuário está ciente de que as informações fornecidas serão usadas para administrar a Sua conta com o objetivo de evolução dos serviços.
9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LVC SISTEMAS e seus os usuários e/ou fornecedores.
Caso qualquer disposição deste Termo de Uso seja considerada inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e plenamente aplicáveis.
Este Termo determina a totalidade do acordo e entendimento entre os serviços prestados pela LVC SISTEMAS e suas condições de seu uso, bem como delimita a responsabilidade da LVC SISTEMAS.
Qualquer impedimento da LVC SISTEMAS para exercer qualquer disposição deste Termo ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações dos Serviços da LVC SISTEMAS, bem como nas contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
Estes Termos de Uso foram atualizados em 09 de DEZEMBRO de 2020. A LVC SISTEMAS reserva-se ao direito de, a qualquer tempo, modificar o APP, bem como o GET, e/ou este Termo, sem aviso prévio. A LVC SISTEMAS recomenda que o Usuário verifique estes Termos de Uso periodicamente para verificar suas alterações. As modificações entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no APP e no GET. O uso contínuo do APP, após as modificações publicadas, será considerado uma aceitação dos Termos de Uso modificados.
10 - NENHUMA OUTRA GARANTIA
A LVC SISTEMAS SE DECLARA ISENTA DE QUALQUER OUTRA GARANTIA COM RELAÇÃO AO SOFTWARE, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
11 - AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Reconhecimento pela utilização do APP e do GET:
VOCÊ RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O DESCRITO NESTE TERMO E CONCORDA EM RESPEITAR SUAS CONDIÇÕES. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É A DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO CONTRATO ENTRE AS PARTES E SUBSTITUI TODOS OS OUTROS ACORDOS PROPOSTOS OU ANTERIORES, ORAIS OU POR ESCRITO, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES COM RELAÇÃO À LICENÇA AQUI DESCRITA.
Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo de Uso, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a zelar pelas condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços e APP'S aqui oferecidos.
Caso o usuário tenha dúvidas ou preocupações sobre a LVC SISTEMAS ou com os Termos de Uso ou ainda da Política de Privacidade da LVC SISTEMAS envie email para comercial@lvcsistemas.com